Inscrições abertas Webinar · 3h30
Alterações ao Código dos Contratos Públicos
Análise clara e objetiva das principais alterações ao CCP, do enquadramento legislativo aos procedimentos pré-contratuais, com casos práticos de aplicação imediata.
Restam 14 vagas de 120 · Inscrições até 10 de março
Começa em
18
DIAS
06
HORAS
42
MIN
Investimento
[PREÇO] €
Isento de IVA · art. 9.º CIVA
Inclui documentação de apoio, gravação por 30 dias e certificado de participação.
Data 16 de março de 2026
Horário 09h30 — 13h00
Formato Online, em direto
Carga horária 3,5 horas
Programa
Cinco blocos temáticos, com espaço para questões no final de cada um.
01
Enquadramento legislativo e âmbito da revisão
O que muda, a partir de quando, e regime transitório.
02
Procedimentos pré-contratuais
Escolha do procedimento, prazos e limiares revistos.
03
Peças do procedimento e critérios de adjudicação
Impacto prático na elaboração de cadernos de encargos.
04
Execução do contrato e modificações objetivas
Trabalhos complementares, prorrogações e penalizações.
05
Casos práticos e jurisprudência recente
Resolução comentada de situações reais.
Formadores
As fichas vêm do módulo de formadores — bio, foto e CCP são geridos uma vez e reutilizados em todas as ações.
Paulo Madeira
Jurista · Contratação Pública
[BIO CURTA — puxada da ficha do formador, máx. 240 caracteres.]
Paulo Magina
Consultor · Procedimentos
[BIO CURTA]
Pedro Santos Azevedo
Formador · Direito Administrativo
[BIO CURTA]
Pedro Cruz e Silva
Jurista · Execução contratual
[BIO CURTA]
A quem se destina
Juristas e advogados com prática em contratação pública
Dirigentes e técnicos de entidades adjudicantes
Responsáveis de compras e aprovisionamento
Gabinetes de apoio jurídico de autarquias e institutos
Perguntas frequentes
A sessão fica gravada?+
Como se processa a faturação a entidades públicas?+
O certificado é emitido no SIGO?+
Posso inscrever vários colaboradores?+
Inscrições até 10 de março
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