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Webinar 3,5 horas 14 vagas

Alterações ao Código dos Contratos Públicos

Análise clara e objetiva das principais alterações, do enquadramento legislativo aos procedimentos pré-contratuais, com casos práticos de aplicação imediata.

Data
16 de março de 2026
Horário
09h30 — 13h00
Formato
Online, em direto
Investimento
[PREÇO] €

Programa

Cinco blocos temáticos, com espaço para questões no final de cada um.

01
Enquadramento legislativo e âmbito da revisão
O que muda, a partir de quando, e regime transitório.
02
Procedimentos pré-contratuais
Escolha do procedimento, prazos e limiares revistos.
03
Peças do procedimento e critérios de adjudicação
Impacto prático nos cadernos de encargos.
04
Execução do contrato e modificações objetivas
Trabalhos complementares, prorrogações e penalizações.
05
Casos práticos e jurisprudência recente
Resolução comentada de situações reais.

Formadores

Fichas geridas uma vez no back-office e reutilizadas em todas as ações.

Paulo Madeira
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Contratação pública
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Paulo Magina
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Pedro Santos Azevedo
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Pedro Cruz e Silva
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A quem se destina

Juristas e advogados com prática em contratação pública
Dirigentes e técnicos de entidades adjudicantes
Responsáveis de compras e aprovisionamento
Gabinetes de apoio jurídico de autarquias e institutos

Perguntas frequentes

A sessão fica gravada?+
Como se fatura a entidades públicas?+
Posso inscrever vários colaboradores?+

Inscrições até 10 de março

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